Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao contratar ou usar o KOGNES, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. Descrição do serviço

Os serviços são prestados por KEMIS Desenvolvimento de Softwares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.288.297/0001-57 ("KEMIS"). O KOGNES é uma plataforma de capacitação normativa fornecida como serviço (SaaS), com cursos, matrículas, provas, certificados verificáveis, controle de validade e vitrines de treinamentos para empresas que treinam a própria equipe ou vendem treinamento.

3. Contas e responsabilidades do cliente

• Manter seguros os acessos e credenciais de seus usuários, sendo responsável pelas ações realizadas com eles.
• Usar o serviço de forma lícita e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Obter, junto às pessoas cujos dados cadastrar (alunos, colaboradores e demais participantes cadastrados pelos clientes), as bases legais e consentimentos necessários para tratá-los.
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, inclusive a trabalhista e a de proteção de dados.

4. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para:

• Armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar comunicações enganosas ou não solicitadas.
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização.

5. Serviços de terceiros

O serviço pode se integrar a soluções de terceiros, como gateway de pagamento e provedores de e-mail. Esses serviços estão sujeitos aos termos e políticas de seus respectivos titulares, e a KEMIS não se responsabiliza por indisponibilidades ou mudanças feitas por eles.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e oferecer suporte, mas não garantimos nível de serviço (SLA) específico, salvo se contratado expressamente. Manutenções e interrupções poderão ocorrer.

7. Preços e pagamento

Os valores seguem o plano contratado, conforme proposta ou contrato firmado com o cliente. Condições de cobrança, reajuste e pagamento são as ali definidas.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. O cliente pode encerrar o contrato conforme as condições do plano contratado. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, suas marcas e seu código pertencem à KEMIS ou a seus licenciantes. O cliente recebe apenas um direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante o contrato. Os dados e conteúdos do cliente continuam sendo dele.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida em lei, a KEMIS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades, nem por falhas de serviços de terceiros ou uso indevido pelo cliente. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página; o uso continuado do serviço após a mudança indica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da contratante, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].